A perspectiva da educação em direitos humanos no debate da ideologia de gênero

Resumo

Esse trabalho visa analisar o debate quanto à temática ideologia de gênero na educação nacional. A Educação vem sendo debatida em projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados e em casas legislativas estaduais e municipais. Destaca-se a dificuldade no cenário educacional contemporâneo enfrentada por educadores ao abordar questões sobre gênero e sexualidade e o apontamento de suposta doutrinação. Neste contexto, menciona-se o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal ao considerar que a proibição da divulgação de material com referência a questões de gênero nas escolas municipais não cumpre com o dever estatal de promover políticas de inclusão e de igualdade e sim, contribui para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Pretende-se dessa forma, recolocar o debate na esteira do direito à igualdade sem discriminações que abrange a identidade ou expressão de gênero como forma de preservar a dignidade de respeito. O que se prioriza é a reflexão sobre a importância do debate referente ao estudo de gênero na educação como instrumento para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Para tanto, empregou-se o método hipotético dedutivo e o levantamento bibliográfico e descritivo.